Política de Privacidade

1. Sobre esta Política de Privacidade

Esta Política explica, de forma clara e acessível, como realizamos o tratamento de dados pessoais, incluindo coleta, utilização, armazenamento, compartilhamento, proteção e eliminação.

O tratamento é realizado de acordo com a legislação aplicável, especialmente a Lei Federal nº 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (“LGPD”), o Marco Civil da Internet e demais normas pertinentes.

Ao utilizar nossos canais ou enviar seus dados por formulário, anúncio, WhatsApp, telefone, e-mail ou outro meio, você declara estar ciente das práticas descritas nesta Política.

2. Identificação do controlador

Para fins da LGPD, o controlador dos dados pessoais tratados nos canais próprios do escritório é:

3. Quais dados pessoais podemos coletar

Conforme a forma de interação, podemos coletar:

• nome completo;
• telefone e número de WhatsApp;
• endereço de e-mail;
• cidade, estado e região de residência;
• informações fornecidas em formulários de anúncios;
• informações sobre a situação previdenciária, trabalhista ou jurídica relatada;
• dados de atendimento, histórico de conversas e solicitações;
• documentos enviados voluntariamente para análise ou contratação;
• dados técnicos, como endereço IP, navegador, dispositivo, data, horário e páginas acessadas;
• identificadores de publicidade, cookies e informações de interação com anúncios.

4. Como os dados são coletados

Os dados podem ser coletados:

• diretamente de você, ao preencher formulários em nosso site;
• por formulários instantâneos de anúncios no Facebook ou Instagram;
• por conversas iniciadas pelo WhatsApp, telefone, e-mail ou redes sociais;
• durante atendimento, triagem, análise, contratação ou execução de serviços jurídicos;
• automaticamente, por cookies, pixels, APIs e tecnologias semelhantes;
• por parceiros autorizados, quando houver base legal e finalidade legítima.

5. Para quais finalidades utilizamos os dados

Podemos utilizar os dados pessoais para:

• receber, identificar e responder solicitações;
• entrar em contato com pessoas interessadas em nossos serviços;
• realizar triagem inicial e compreender a demanda apresentada;
• agendar atendimento ou reunião;
• avaliar a viabilidade de atuação jurídica;
• elaborar propostas, contratos e procurações;
• executar serviços advocatícios contratados;
• manter registros de atendimento e relacionamento;
• cumprir obrigações legais, regulatórias, fiscais, profissionais ou judiciais;
• prevenir fraudes, abusos e incidentes de segurança;
• medir o desempenho de campanhas e melhorar nossos anúncios e páginas;
• produzir estatísticas e relatórios preferencialmente agregados ou anonimizados;
• enviar comunicações relacionadas ao atendimento ou, quando permitido, conteúdos informativos.

O envio de informações não representa contratação automática, promessa de resultado ou formação imediata de relação advogado-cliente.

6. Bases legais utilizadas

O tratamento poderá ocorrer com fundamento em uma ou mais hipóteses previstas na LGPD, incluindo:

• consentimento do titular;
• execução de contrato ou procedimentos preliminares relacionados a contrato;
• cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
• exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral;
• legítimo interesse, observado o equilíbrio com os direitos do titular;
• proteção do crédito e prevenção a fraudes, quando aplicável;
• outras hipóteses autorizadas pela legislação.

Quando o tratamento estiver baseado no consentimento, ele poderá ser revogado a qualquer momento, sem afetar os tratamentos realizados anteriormente de forma válida.

7. Anúncios, formulários e tecnologias da Meta

Podemos utilizar produtos e ferramentas disponibilizados pela Meta Platforms, incluindo Facebook, Instagram, Gerenciador de Anúncios, formulários instantâneos, Pixel da Meta, API de Conversões e WhatsApp.

7.1 Formulários instantâneos

Quando você envia um formulário por um anúncio no Facebook ou Instagram, os dados informados são disponibilizados ao escritório para que possamos entrar em contato, compreender sua solicitação e realizar a triagem inicial.

O preenchimento do formulário é voluntário. Antes do envio, você poderá consultar esta Política de Privacidade por meio do link exibido no anúncio ou no próprio formulário.

7.2 Mensagens pelo WhatsApp

Caso você clique em um anúncio que direcione ao WhatsApp, a comunicação será iniciada por esse aplicativo. O conteúdo da conversa poderá ser registrado para atendimento, segurança, organização, comprovação de solicitações e continuidade do contato.

7.3 Pixel da Meta e API de Conversões

Quando instalados em nosso site, o Pixel da Meta e a API de Conversões podem transmitir eventos, como visualização de páginas, cliques, preenchimentos ou conversões. Essas informações ajudam a medir resultados, limitar a repetição de anúncios, criar públicos e melhorar campanhas.

A Meta também realiza tratamento de dados conforme suas próprias políticas, termos e configurações. Recomendamos a leitura da Política de Privacidade da Meta: Política de Privacidade da Meta .

8. Cookies e tecnologias semelhantes

Cookies são pequenos arquivos armazenados no dispositivo para permitir funcionalidades, compreender a navegação e medir o desempenho do site e de campanhas.

Podemos utilizar cookies:

• necessários: essenciais para funcionamento e segurança;
• analíticos: destinados a compreender acessos e desempenho;
• de publicidade: utilizados para mensuração e personalização de campanhas;
• de terceiros: fornecidos por plataformas como Meta e Google, quando aplicável.

Você pode administrar ou bloquear cookies nas configurações do navegador. Alguns recursos do site poderão não funcionar corretamente após o bloqueio. Quando exigido, cookies não essenciais serão utilizados somente após sua escolha no aviso de cookies.

9. Com quem os dados podem ser compartilhados

Os dados poderão ser compartilhados, na medida necessária e conforme a lei, com:

• advogados, colaboradores e prestadores autorizados;
• fornecedores de hospedagem, tecnologia, CRM, atendimento e comunicação;
• plataformas de publicidade e análise, como Meta e Google;
• correspondentes, peritos, consultores e parceiros necessários ao atendimento;
• órgãos públicos, tribunais, autarquias e autoridades competentes;
• terceiros envolvidos em reorganização societária, quando cabível e legalmente permitido.

Exigimos dos prestadores contratados medidas compatíveis de confidencialidade, segurança e proteção de dados, sempre que aplicável.

10. Transferência internacional de dados

Alguns fornecedores de tecnologia e publicidade podem armazenar ou processar dados fora do Brasil. Nesses casos, adotaremos medidas razoáveis para que a transferência observe os requisitos da LGPD e padrões adequados de proteção, incluindo cláusulas contratuais, políticas de segurança e mecanismos reconhecidos pela legislação aplicável.

11. Armazenamento e segurança

Adotamos medidas técnicas e administrativas razoáveis para proteger os dados contra acessos não autorizados, perda, alteração, divulgação, destruição ou tratamento inadequado.

Entre as medidas que podem ser utilizadas estão:

• controle de acesso e limitação por necessidade;
• senhas, autenticação e proteção de contas;
• rotinas de cópia de segurança;
• atualizações de sistemas e ferramentas;
• orientação de colaboradores e deveres de confidencialidade;
• monitoramento e resposta a incidentes.

Nenhum ambiente digital é absolutamente imune a riscos. Caso seja identificado incidente relevante, serão adotadas as providências cabíveis, incluindo comunicação aos titulares e à Autoridade Nacional de Proteção de Dados, quando exigido.

12. Prazo de retenção e eliminação

Os dados serão mantidos apenas pelo período necessário para cumprir as finalidades desta Política, prestar atendimento, executar contratos, exercer direitos, cumprir obrigações legais ou preservar registros legítimos.

Após o término da finalidade e dos prazos aplicáveis, os dados poderão ser eliminados, anonimizados ou mantidos de forma restrita quando houver obrigação ou autorização legal.

13. Direitos do titular dos dados

Nos termos da LGPD, você poderá solicitar, conforme aplicável:

• confirmação da existência de tratamento;
• acesso aos dados pessoais;
• correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou excessivos;
• portabilidade, observada a regulamentação;
• informações sobre compartilhamentos;
• revogação do consentimento;
• eliminação de dados tratados com consentimento, quando cabível;
• oposição a tratamento realizado em desconformidade com a lei;
• revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado, quando aplicável.

Para proteger sua privacidade, poderemos solicitar informações adicionais para confirmar sua identidade antes de atender ao pedido.

14. Dados de crianças e adolescentes

Nossos serviços e anúncios não são direcionados intencionalmente a crianças. Dados de crianças ou adolescentes somente serão tratados quando necessários, no melhor interesse do menor e conforme as exigências legais, inclusive com a participação do responsável legal quando aplicável.

15. Links e plataformas de terceiros

Nosso site e anúncios podem direcionar a serviços de terceiros. Cada plataforma possui suas próprias práticas de privacidade e segurança. Esta Política não controla o tratamento realizado diretamente por terceiros fora dos canais do escritório.

16. Alterações desta Política

Esta Política poderá ser atualizada para refletir mudanças legais, operacionais ou tecnológicas. A versão vigente será sempre a publicada nesta página, com indicação da data de atualização.

17. Contato e exercício de direitos

Para dúvidas, solicitações ou exercício de direitos relacionados à proteção de dados pessoais, entre em contato:

Você também poderá apresentar petição à Autoridade Nacional de Proteção de Dados — ANPD, conforme os canais oficiais disponibilizados pela autoridade.