Aposentadoria por invalidez: o que fazer quando a incapacidade é permanente
Entenda como funciona a aposentadoria por incapacidade permanente, o adicional de 25% e as revisões do INSS.
A aposentadoria por invalidez, hoje chamada oficialmente de aposentadoria por incapacidade permanente, é paga a quem fica definitivamente incapaz de exercer qualquer atividade que garanta o sustento, seja a profissão de origem ou outra. Diferente do auxílio-doença (auxílio por incapacidade temporária), aqui a perícia médica do INSS avalia que não há previsão de recuperação nem de reabilitação para outra função.
Quem precisa de assistência permanente de outra pessoa para atividades básicas do dia a dia, como se alimentar ou se locomover, pode ter direito a um adicional de 25% sobre o valor do benefício, mesmo que isso ultrapasse o teto do INSS.
Quem pode ter direito
- Segurados do INSS considerados permanentemente incapazes para o trabalho pela perícia médica
- Carência normal: 12 contribuições mensais
- Sem carência em casos de acidente de qualquer natureza e de algumas doenças graves previstas em lei
- Adicional de 25% para quem precisa de ajuda permanente de outra pessoa
O benefício é definitivo?
Nem sempre. Por lei, quem recebe aposentadoria por incapacidade permanente pode ser convocado para nova perícia a cada dois anos, para verificar se a incapacidade continua. Em 2025, o INSS iniciou a revisão de cerca de 800 mil benefícios de pessoas que não passavam por perícia havia mais de 24 meses.
Ficam dispensados dessa reavaliação quem tem 60 anos ou mais, quem tem 55 anos ou mais e recebe o benefício há pelo menos 15 anos, e pessoas com HIV/AIDS.
Perguntas frequentes sobre aposentadoria por invalidez
A aposentadoria por invalidez é definitiva?
Não necessariamente. Por lei, o INSS pode convocar o beneficiário para nova perícia a cada dois anos, para verificar se a incapacidade continua. Algumas pessoas ficam dispensadas dessa reavaliação, como quem tem 60 anos ou mais.
Fui convocado para revisão. O que devo fazer?
Fique atento às notificações pelo Meu INSS ou pela Central 135 e agende a perícia dentro do prazo. Leve exames, laudos e receitas atualizados. Ignorar a convocação pode levar à suspensão do benefício.
O que é o adicional de 25%?
É um acréscimo pago a quem precisa de assistência permanente de outra pessoa para atividades básicas do dia a dia, somado ao valor normal do benefício. Ele pode ser pedido junto com a aposentadoria ou depois, se a necessidade surgir mais tarde.
Posso voltar a trabalhar recebendo esse benefício?
Em regra, não, já que o benefício pressupõe incapacidade para qualquer trabalho. Voltar a trabalhar pode levar ao cancelamento da aposentadoria, por isso cada situação deve ser analisada com cuidado.
Existe carência para pedir o benefício?
Normalmente são exigidas 12 contribuições mensais. Essa exigência é dispensada em casos de acidente de qualquer natureza e de algumas doenças graves previstas em lei.
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